O que é mediação judicial e como funciona a formação?
Entenda o conceito de mediação judicial, sua base normativa e como se estrutura a formação exigida.
A mediação judicial é um método consensual de solução de conflitos conduzido por um terceiro imparcial — o mediador — que auxilia as partes a dialogar e a construir, por si mesmas, um acordo que atenda aos seus interesses. Está prevista na Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação), no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como funciona a formação
Para atuar como mediador judicial, é necessário concluir curso oferecido por instituição formadora habilitada, conforme parâmetros do CNJ e do Tribunal de Justiça correspondente. A formação combina fase teórica — que aborda fundamentos, técnicas, ética e legislação — e etapa prática supervisionada, com estágios em Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania).
Na Centromediar, a estrutura é de 100 horas: 40h de fase teórica 100% online e 60h de estágios supervisionados, com orientação para o encaminhamento junto aos órgãos competentes.